Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Identificação e âmbito de aplicação

1.1. Quem somos

O aplicativo Dovor é operado por [RAZÃO SOCIAL A PREENCHER], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ A PREENCHER], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO A PREENCHER] ("Dovor", "nós").

O Dovor é disponibilizado como aplicativo móvel para iOS e Android e como versão para computador (desktop) acessível por navegador. Este documento aplica-se a todas essas formas de acesso, ao site institucional e aos canais de atendimento associados.

app@dovor.com.br

1.2. Natureza deste documento

Este documento reúne, em texto único, os Termos de Uso (a relação contratual entre você e o Dovor) e a Política de Privacidade (como tratamos dados pessoais). Ambos formam um contrato entre você e o Dovor.

O documento foi redigido para observar, de forma cumulativa: a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor ou CDC), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais, LDA) e o Decreto nº 7.962/2013; o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR), o UK GDPR, a Diretiva 2011/83/UE (Direitos dos Consumidores), a Diretiva (UE) 2019/770 (conteúdo e serviços digitais) e o Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act, DSA); e, nos Estados Unidos, o California Consumer Privacy Act conforme alterado pelo CPRA (CCPA/CPRA), leis estaduais equivalentes, o Children's Online Privacy Protection Act (COPPA), o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e o Restore Online Shoppers' Confidence Act (ROSCA).

1.3. Prevalência de normas locais imperativas

Nenhuma cláusula deste documento afasta direitos que a lei do seu país de residência considere irrenunciáveis. Se você for consumidor no Brasil, na União Europeia, no Reino Unido ou em um estado norte-americano cuja legislação lhe assegure proteção mais favorável, essa proteção prevalece sobre qualquer disposição em sentido contrário aqui prevista.

As cláusulas de limitação de responsabilidade, foro e renúncia previstas neste documento aplicam-se apenas na medida permitida pela lei aplicável ao seu caso.

1.4. Aceitação

Ao criar conta, acessar ou utilizar o Dovor, ou ao contratar uma assinatura, adquirir um conto avulso ou presentear alguém, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente este documento.

Se você não concordar com qualquer parte deste documento, não utilize o aplicativo e não realize compras.

1.5. Idade mínima e capacidade

O Dovor destina-se a maiores de 18 anos. Menores entre 13 e 17 anos somente podem utilizar o aplicativo com ciência, supervisão e consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, que se torna responsável pelo cumprimento deste documento.

Não é permitido o uso por menores de 13 anos. Em países da União Europeia cuja legislação nacional fixe idade de consentimento digital superior a 13 anos (até 16 anos, conforme o art. 8º do GDPR), aplica-se a idade mais alta prevista localmente.

Compras, assinaturas e presentes somente podem ser realizados por pessoa plenamente capaz e titular legítimo do meio de pagamento utilizado, ou por responsável legal em nome do menor.

2. Termos de Uso

2.1. O que o Dovor é

O Dovor é um acervo curatorial de contos, imagens narrativas, figuras simbólicas, dinâmicas simbólicas e temas humanos, organizado por eixos de classificação que permitem busca, navegação, comparação, leitura, escuta e exploração interpretativa.

As relações, caminhos, mapas e sugestões apresentados decorrem da estrutura editorial e da classificação curatorial construída pelo Dovor. O aplicativo não gera texto sob demanda por modelos de linguagem: o conteúdo exibido é previamente redigido, revisado e publicado pela nossa equipe editorial.

2.2. O que o Dovor não é: ausência de aconselhamento profissional

O Dovor tem finalidade cultural, literária, educativa, reflexiva e informativa. Ele não é, não substitui e não deve ser interpretado como serviço de saúde, psicologia, psicanálise, psicoterapia, psiquiatria, medicina, aconselhamento espiritual, orientação jurídica, financeira ou qualquer outro serviço profissional regulamentado.

Nenhum conteúdo do aplicativo constitui diagnóstico, prognóstico, prescrição, tratamento, laudo, parecer, orientação terapêutica individualizada ou recomendação de conduta pessoal, patrimonial ou clínica. Decisões tomadas a partir do conteúdo são de sua exclusiva responsabilidade.

Se você estiver em sofrimento psíquico, crise emocional ou risco à sua integridade, procure imediatamente atendimento profissional ou serviços de emergência locais. No Brasil, o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende gratuitamente pelo telefone 188, 24 horas por dia.

2.3. Conta de usuário

O acesso a determinadas funcionalidades exige a criação de conta, por e-mail e senha ou por provedores de identidade como Google e Apple. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.

As credenciais são pessoais e intransferíveis. Você responde pelas atividades realizadas em sua conta, salvo quando comprovar que decorreram de falha de segurança atribuível ao Dovor. Ao identificar acesso não autorizado, comunique-nos imediatamente pelo canal de suporte.

É vedada a criação de contas múltiplas com o objetivo de contornar limites de uso, períodos de teste, promoções, restrições de acesso ou suspensões aplicadas.

2.4. Licença de uso concedida a você

Enquanto vigente sua conta e observado este documento, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar o Dovor e seus conteúdos para fins estritamente pessoais e não comerciais.

Essa licença não transfere qualquer direito de propriedade e não autoriza reprodução, distribuição, comunicação ao público, adaptação, tradução, sublicenciamento ou exploração econômica dos conteúdos, salvo autorização expressa e escrita ou hipótese legal de limitação aos direitos autorais.

2.5. Condutas vedadas

A violação destas regras autoriza suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis e da responsabilização por perdas e danos.

Ao utilizar o Dovor, você concorda em não:

• utilizar o aplicativo para finalidade ilícita, fraudulenta, abusiva ou lesiva a terceiros;
• reproduzir, copiar, extrair, indexar, republicar, revender, distribuir, exibir publicamente ou explorar comercialmente contos, textos, análises, classificações, imagens, áudios, bases de dados, telas ou elementos visuais do Dovor, no todo ou em parte;
• realizar raspagem de dados (scraping), mineração de texto, coleta automatizada, engenharia reversa, descompilação ou tentativa de reconstrução do acervo, da taxonomia ou do código;
• utilizar conteúdos do Dovor para treinar, ajustar, avaliar ou alimentar modelos de inteligência artificial, sistemas de aprendizado de máquina ou bases de dados de terceiros;
• contornar, desativar ou interferir em controles de acesso, verificação de assinatura, limites de uso, marcas d'água ou medidas técnicas de proteção;
• acessar áreas restritas, sistemas internos, dados ou contas de outros usuários;
• inserir, transmitir ou armazenar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilícito, difamatório, ameaçador, sexualmente explícito envolvendo menores, ou que viole direitos de terceiros;
• sobrecarregar, comprometer ou prejudicar o funcionamento, a segurança ou a disponibilidade do aplicativo e de sua infraestrutura.

2.6. Conteúdo enviado por você

Ao enviar mensagens, imagens, documentos, áudios, relatos, avaliações ou outros materiais pelos canais de suporte ou de avaliação do aplicativo, você declara ser titular ou possuir autorização para compartilhá-los e concede ao Dovor licença gratuita, não exclusiva e limitada para armazená-los e utilizá-los exclusivamente para atender sua solicitação, corrigir falhas, aprimorar o serviço e cumprir obrigações legais.

Não envie informações sensíveis, sigilosas, dados de terceiros ou quaisquer materiais desnecessários ao atendimento. Reservamo-nos o direito de remover conteúdo manifestamente ilícito ou que viole este documento.

2.7. Disponibilidade, alterações e continuidade do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o Dovor disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, isento de erros, instabilidades, indisponibilidades programadas ou emergenciais, limitações técnicas ou incompatibilidades com determinados dispositivos e versões de sistema operacional.

Podemos alterar, aprimorar, suspender, descontinuar ou substituir funcionalidades, conteúdos e telas. Quando a alteração for substancial e prejudicar de forma relevante um serviço pago já contratado, você será informado com antecedência razoável e poderá rescindir sem ônus, com reembolso proporcional do período não usufruído, na forma da Seção 5 e conforme a Diretiva (UE) 2019/770 e o CDC.

Em caso de descontinuação definitiva do Dovor, comunicaremos os usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e disponibilizaremos, quando tecnicamente viável, meios para exportação dos seus dados pessoais.

3. Acervo, contos e propriedade intelectual

3.1. Composição do acervo

O Dovor não publica contos, traduções, ilustrações ou análises de terceiros protegidos por direito autoral sem licença expressa. Quando houver material licenciado de terceiro, a titularidade e as condições da licença serão indicadas junto ao respectivo conteúdo.

Esta seção é central para compreender a origem dos textos disponíveis no Dovor. O acervo é formado exclusivamente por materiais que se enquadram em uma das categorias abaixo:

• Obras em domínio público: contos, mitos, fábulas, lendas e narrativas tradicionais cujo prazo de proteção patrimonial se exauriu, ou que jamais foram objeto de proteção por serem de autoria coletiva, anônima, folclórica ou de tradição oral.
• Versões próprias do Dovor: textos originais escritos pela equipe editorial do Dovor a partir de enredos, motivos e tipos narrativos tradicionais, isto é, recontos autorais e independentes, e não reprodução de edições, traduções ou adaptações de terceiros.
• Conteúdo curatorial próprio: resumos, descrições, análises, classificações, eixos temáticos, mapas narrativos, percursos e demais materiais editoriais concebidos e redigidos pelo Dovor.

3.2. Obras em domínio público

No Brasil, nos termos dos arts. 41 e 45 da Lei nº 9.610/1998, os direitos patrimoniais de autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor, ingressando a obra em domínio público após esse prazo, assim como as obras de autor desconhecido e as de comunidades indígenas, ressalvada a proteção legal específica destas últimas.

Regimes equivalentes vigoram na União Europeia (Diretiva 2006/116/CE, com prazo geral de setenta anos post mortem auctoris) e nos Estados Unidos (17 U.S.C. §§ 302–305, com regras próprias para obras publicadas antes de 1929 e para obras de autoria corporativa).

Ressaltamos que o domínio público alcança a obra originária, mas não alcança automaticamente traduções, adaptações, anotações, ilustrações, edições críticas ou compilações posteriores, que constituem obras derivadas com proteção autônoma (LDA, art. 7º, XI e XIII; art. 14). Por essa razão, o Dovor não reproduz traduções ou edições de terceiros ainda protegidas: quando um conto tradicional é oferecido no aplicativo, ele o é em versão própria, redigida pela nossa equipe.

3.3. Versões próprias e ausência de plágio

As versões do Dovor são obras de criação independente. Nossa metodologia editorial parte de enredos, motivos, tipos e funções narrativas tradicionais, elementos que integram o patrimônio cultural comum e que, por serem ideias, temas e estruturas, não são protegidos por direito autoral (LDA, art. 8º, I e II; 17 U.S.C. § 102(b); doutrina da dicotomia ideia/expressão), e produzem expressão textual nova, autoral e distinta.

Nossos procedimentos editoriais incluem redação original a partir da estrutura narrativa, e não da leitura reprodutiva de uma edição específica; vedação expressa à cópia, paráfrase próxima ou tradução disfarçada de textos de terceiros; verificação de similaridade textual antes da publicação; e registro interno das referências de tipo e motivo consultadas.

Reconhecemos, entretanto, que a avaliação de originalidade admite controvérsia. Por isso mantemos o procedimento de notificação descrito no item 3.6: qualquer titular que identifique similaridade substancial entre um texto do Dovor e obra protegida de sua titularidade pode nos notificar, e o conteúdo será analisado e, se for o caso, removido ou reescrito.

3.4. Sistemas de classificação e referências acadêmicas

O Dovor faz referência a sistemas consagrados de classificação narrativa, tais como o índice Aarne–Thompson–Uther (ATU), o Motif-Index of Folk-Literature de Stith Thompson e as funções narrativas de Vladimir Propp, indicando códigos, tipos e motivos correspondentes a cada conto.

Tais referências são utilizadas como citação de caráter científico e documental, limitadas ao código, ao rótulo identificador e à indicação da fonte, sem reprodução do texto analítico das respectivas obras. Esse uso encontra amparo no art. 46, III, da LDA, no art. 5º, item 3, alínea 'd', da Diretiva 2001/29/CE e na doutrina de fair use do 17 U.S.C. § 107.

Os nomes dos autores e sistemas citados são utilizados exclusivamente para fins de identificação e referência, não implicando vínculo, patrocínio, endosso ou afiliação.

3.5. Titularidade dos direitos do Dovor

São de titularidade exclusiva do Dovor, ou de seus licenciantes, os textos das versões próprias, os resumos, análises e conteúdos curatoriais, a taxonomia e a estrutura de classificação, a organização e seleção do acervo enquanto base de dados (LDA, art. 7º, XIII, e Diretiva 96/9/CE), a identidade visual, as marcas, os elementos gráficos, as interfaces, o áudio produzido, o código-fonte e a documentação.

A marca 'Dovor' e os sinais distintivos associados são protegidos pela Lei nº 9.279/1996 e por tratados internacionais. É vedado seu uso sem autorização prévia e escrita.

Nada neste documento transfere a você titularidade sobre esses ativos.

3.6. Notificação de violação de direitos de propriedade intelectual

Analisaremos a notificação com diligência e, sendo o caso, removeremos ou tornaremos indisponível o conteúdo, comunicando o resultado ao notificante. O procedimento observa o art. 19 e o art. 21 do Marco Civil da Internet no Brasil, o mecanismo de notice and takedown do 17 U.S.C. § 512 (DMCA) nos Estados Unidos e o mecanismo de notificação e ação do art. 16 do Regulamento (UE) 2022/2065 (DSA) na União Europeia.

Notificações manifestamente infundadas, apresentadas de má-fé ou com informações falsas sujeitam o notificante às sanções legais aplicáveis, inclusive à responsabilização por perdas e danos prevista no 17 U.S.C. § 512(f).

Havendo remoção, informaremos o autor do conteúdo, quando aplicável, que poderá apresentar contranotificação fundamentada, hipótese em que reavaliaremos a decisão.

Respeitamos direitos de terceiros e mantemos procedimento de notificação e retirada. Se você é titular de direitos e entende que um conteúdo do Dovor os viola, envie notificação ao nosso canal de direitos autorais contendo:

• sua identificação completa e dados de contato;
• identificação precisa da obra protegida supostamente violada, com comprovação de titularidade ou de poderes de representação;
• identificação precisa do conteúdo no Dovor que se pretende remover, com indicação suficiente para sua localização;
• descrição fundamentada da violação, apontando os trechos ou elementos correspondentes;
• declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado pelo titular, por seu agente ou pela lei;
• declaração de veracidade das informações prestadas, sob as penas da lei, e assinatura física ou eletrônica.

suporte@dovor.com.br

3.7. Inteligência artificial

O Dovor não utiliza seus dados pessoais, suas buscas, seus áudios ou suas mensagens para treinar, ajustar ou avaliar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros, e não os disponibiliza a terceiros com essa finalidade.

As respostas apresentadas no aplicativo não são geradas por modelo de linguagem em tempo real: resultam da consulta a conteúdo editorial previamente redigido e revisado por pessoas, organizado segundo a taxonomia do Dovor.

Não realizamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você ou que o afetem significativamente de modo similar, nos termos do art. 20 da LGPD e do art. 22 do GDPR.

4. Assinaturas, compras avulsas e presentes

4.1. Modalidades comerciais

As funcionalidades incluídas em cada modalidade, os limites de uso aplicáveis e o preço são apresentados na tela de compra antes da confirmação, em cumprimento ao art. 6º, III, do CDC, ao Decreto nº 7.962/2013 e ao art. 6º da Diretiva 2011/83/UE.

O Dovor oferece recursos gratuitos e as seguintes modalidades pagas:

• Dovor Premium (assinatura): acesso recorrente a funcionalidades e conteúdos ampliados, em planos mensal ou anual, com renovação automática.
• Compra avulsa de conto: aquisição individual e não recorrente de acesso a um conto específico, vinculada permanentemente à sua conta enquanto esta existir e o conteúdo permanecer disponível.
• Presente (gift): aquisição, por você, de acesso a um conto que será liberado para outra pessoa, identificada pelo endereço de e-mail que você informar.

4.2. Canais de pagamento e quem processa sua compra

Utilizamos a RevenueCat como intermediário técnico para validar recibos e sincronizar o estado da assinatura entre as lojas e o aplicativo. A RevenueCat não processa pagamentos.

A identificação do canal utilizado é registrada em sua conta, pois define a quem você deve dirigir pedidos de cancelamento e reembolso, conforme a Seção 5.

O Dovor não coleta, não processa e não armazena os dados completos do seu cartão ou meio de pagamento. O processamento ocorre integralmente no canal escolhido:

• iOS / App Store: a compra é processada pela Apple, por meio de In-App Purchase. A Apple atua como comerciante responsável (merchant of record) e as regras de cobrança, renovação e reembolso da Apple aplicam-se à transação.
• Android / Google Play: a compra é processada pelo Google Play Billing. O Google atua como comerciante responsável e aplicam-se as políticas de pagamento e reembolso do Google Play.
• Desktop / navegador: a compra é processada pela Stripe, que atua como prestador de serviços de pagamento. Nesse canal, o Dovor é o fornecedor contratante e responde diretamente pela relação de consumo.

4.3. Preços, moeda e tributos

Os preços são exibidos na moeda e no formato aplicáveis ao país da sua conta na loja ou ao seu país de faturamento, com os tributos incidentes na forma exigida pela legislação local. Em compras pelas lojas, a conversão cambial, os encargos e os tributos são determinados pela Apple ou pelo Google.

Operadoras de cartão e instituições financeiras podem cobrar encargos próprios, como IOF ou tarifas de conversão internacional, sobre os quais o Dovor não tem ingerência.

4.4. Períodos de teste e renovação automática

Quando oferecido, o período de teste gratuito tem duração informada na tela de compra e converte-se automaticamente em assinatura paga ao seu término, salvo cancelamento anterior. É permitido apenas um período de teste por usuário e por família de produtos.

As assinaturas renovam-se automaticamente ao final de cada ciclo, pelo preço vigente, e são cobradas no meio de pagamento vinculado ao canal utilizado. Em compras pelas lojas, a Apple e o Google cobram a renovação em até 24 horas antes do término do período corrente.

Antes da confirmação da compra, apresentamos de forma clara e destacada a duração do ciclo, o valor da renovação, a periodicidade da cobrança e a forma de cancelamento, em atendimento ao art. 4º do Decreto nº 7.962/2013, ao Restore Online Shoppers' Confidence Act (15 U.S.C. § 8403), à legislação californiana de renovação automática (Cal. Bus. & Prof. Code §§ 17600 e seguintes) e ao art. 8º da Diretiva 2011/83/UE.

Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e somente se aplicarão ao ciclo seguinte. Você poderá cancelar antes da vigência do novo valor; a ausência de cancelamento, após comunicação prévia e clara, implica aceitação do novo preço, ressalvada exigência legal de consentimento expresso no seu país.

4.5. Compra avulsa de conto

A compra avulsa concede licença de acesso pessoal e não comercial ao conto adquirido, vinculada à sua conta, sem prazo determinado, enquanto a conta existir e o Dovor mantiver o serviço em operação. Não se trata de transferência de propriedade sobre o texto nem de autorização para download, redistribuição ou uso comercial.

Excepcionalmente, um conto poderá ser retirado do acervo por determinação judicial, exigência de titular de direitos, questionamento de licenciamento ou imperativo legal. Nessa hipótese, se você já o havia adquirido, ofereceremos, à sua escolha, crédito equivalente ou reembolso do valor pago, observado o canal de pagamento utilizado.

O acesso adquirido é pessoal e intransferível e não pode ser revendido, cedido ou compartilhado.

4.6. Presentes

No presente, você adquire o acesso e indica o e-mail da pessoa destinatária. O acesso é concedido exclusivamente a ela: você, na condição de compradora ou comprador, não recebe acesso ao conteúdo presenteado.

Se a pessoa destinatária já possuir conta no Dovor associada ao e-mail informado, o acesso é liberado imediatamente. Caso ainda não possua conta, o presente fica pendente e é liberado automaticamente quando ela se cadastrar com aquele mesmo e-mail. Enviamos uma mensagem de e-mail informando o presente.

Ao informar o e-mail de terceiro, você declara possuir base legítima para compartilhá-lo conosco e ter ciência de que a pessoa destinatária será contatada. Trataremos esse endereço exclusivamente para viabilizar o presente, com fundamento no legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX; GDPR, art. 6º, 1, 'f'), pelo tempo necessário à entrega e à comprovação da operação, sem utilizá-lo para marketing.

A pessoa destinatária pode recusar o presente e solicitar a exclusão do seu e-mail de nossos registros pelo canal de privacidade indicado na Seção 9.

Presentes não são transferíveis a outro destinatário após a confirmação da compra e não podem ser reembolsados depois de resgatados, ressalvado o direito de arrependimento previsto no item 5.2 e as hipóteses de vício do serviço.

4.7. Limites de uso e uso legítimo

Determinadas funcionalidades, como buscas, exportações e recursos de áudio, podem estar sujeitas a limites por período, informados no aplicativo e aplicáveis de forma distinta a contas gratuitas e Premium.

Podemos aplicar medidas técnicas contra uso automatizado, abusivo ou incompatível com o uso pessoal, incluindo limitação temporária de requisições, quando identificado padrão que comprometa a estabilidade do serviço ou a integridade do acervo.

5. Cancelamento, arrependimento e reembolso

5.1. Como cancelar a assinatura

O cancelamento produz efeitos ao fim do ciclo já pago, permanecendo o acesso Premium disponível até essa data, salvo hipótese de reembolso integral.

Desinstalar o aplicativo, excluir a conta ou deixar de utilizar o serviço não cancela a assinatura: enquanto a assinatura estiver ativa no canal de cobrança, a renovação continuará ocorrendo.

Não condicionamos o cancelamento a contato telefônico, retenção, justificativa ou procedimento mais oneroso que a contratação, em observância ao art. 49 do CDC, ao art. 5º do Decreto nº 7.962/2013 e às regras norte-americanas de cancelamento simplificado.

O cancelamento deve ser feito no mesmo canal em que a assinatura foi contratada:

• App Store: Ajustes do dispositivo → seu nome → Assinaturas → Dovor → Cancelar assinatura.
• Google Play: aplicativo Google Play → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → Dovor → Cancelar assinatura.
• Stripe (desktop): área de configurações da versão desktop do Dovor, onde o cancelamento pode ser realizado diretamente, sem necessidade de contato prévio, ou por solicitação ao nosso suporte.

5.2. Direito de arrependimento: Brasil

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da aceitação do serviço ou do recebimento do acesso, por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, com devolução integral dos valores pagos, monetariamente atualizados.

Para exercer esse direito, basta comunicar sua desistência pelo canal de suporte ou, quando a compra tiver sido feita por loja de aplicativos, solicitar o reembolso diretamente ao respectivo canal.

5.3. Direito de retratação: União Europeia e Reino Unido

Se você reside na União Europeia ou no Reino Unido, dispõe de 14 (catorze) dias para retratar-se do contrato sem necessidade de justificativa, nos termos da Diretiva 2011/83/UE e das Consumer Contracts Regulations 2013.

Tratando-se de conteúdo digital fornecido de imediato, o direito de retratação extingue-se quando você solicita expressamente o início imediato da execução e reconhece a consequente perda do direito de retratação, conforme o art. 16, alínea 'm', da referida Diretiva. Essa confirmação é solicitada na tela de compra.

Se a execução já tiver começado com seu consentimento expresso e você exercer a retratação, poderá ser devido valor proporcional ao período efetivamente usufruído.

5.4. Reembolsos: Estados Unidos e demais países

Compras realizadas pela App Store ou pelo Google Play seguem as políticas de reembolso da Apple e do Google, que atuam como comerciantes responsáveis. Não temos ingerência sobre a aprovação desses pedidos e não podemos processá-los diretamente.

Compras realizadas pelo canal desktop, processadas pela Stripe, são reembolsadas diretamente por nós quando cabível, no mesmo meio de pagamento, normalmente em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação, sujeito aos prazos da instituição financeira.

5.5. Vício, falha e indisponibilidade do serviço

Independentemente dos prazos de arrependimento, você tem direito a reparação em caso de vício ou falha do serviço, incluindo indisponibilidade relevante, ausência de entrega do conteúdo adquirido ou desconformidade com o que foi anunciado, nos termos dos arts. 18 e 20 do CDC, da Diretiva (UE) 2019/770 e das leis estaduais norte-americanas aplicáveis.

Nessas hipóteses, poderemos oferecer, conforme o caso, correção da falha, reexecução do serviço, abatimento proporcional do preço ou restituição do valor pago.

5.6. Situações em que o reembolso pode ser recusado

A recusa será fundamentada e comunicada a você, que poderá apresentar contestação pelo canal de suporte.

Ressalvados os direitos legais irrenunciáveis descritos acima, poderemos recusar reembolso quando:

• houver indício consistente de fraude, uso de meio de pagamento de terceiro sem autorização ou abuso reiterado do direito de reembolso;
• o pedido decorrer exclusivamente de mudança de opinião fora dos prazos legais de arrependimento ou retratação;
• o presente já tiver sido resgatado pela pessoa destinatária, salvo dentro do prazo legal de arrependimento;
• a conta tiver sido suspensa ou encerrada por violação comprovada deste documento.

6. Política de Privacidade

6.1. Controlador, encarregado e representantes

O controlador dos dados pessoais tratados no contexto do Dovor (controller, para fins do GDPR, e business, para fins do CCPA/CPRA) é [RAZÃO SOCIAL A PREENCHER], CNPJ [CNPJ A PREENCHER], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO A PREENCHER].

Mantemos encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer), a quem você pode dirigir dúvidas, solicitações e reclamações relativas a privacidade, pelo endereço abaixo.

TODO(legal): caso o Dovor passe a ofertar o serviço de forma direcionada a titulares na União Europeia ou no Reino Unido, é obrigatória a designação de representante nos termos do art. 27 do GDPR e do art. 27 do UK GDPR, com indicação de nome e endereço neste documento.

suporte@dovor.com.br

6.2. Âmbito desta política

Esta política aplica-se ao aplicativo móvel Dovor, à versão desktop acessível por navegador, ao site institucional e aos canais de suporte e comunicação associados.

Ela não se aplica ao tratamento realizado de forma independente pela Apple, pelo Google, pela Stripe ou por outros terceiros com os quais você se relacione diretamente. Nessas hipóteses, aplicam-se as políticas de privacidade desses terceiros, sobre as quais não temos ingerência.

6.3. Dados pessoais que tratamos

Não solicitamos e não temos interesse em dados pessoais sensíveis, assim entendidos os relativos a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico. Solicitamos que você não os inclua em mensagens de suporte, avaliações ou buscas. Caso sejam enviados espontaneamente, serão tratados apenas para responder à sua solicitação e eliminados quando deixarem de ser necessários.

Não realizamos rastreamento entre aplicativos ou sites de terceiros para fins publicitários, não utilizamos identificadores de publicidade e não integramos redes de anúncios. O aplicativo declara ausência de tracking no manifesto de privacidade do iOS.

Conforme o modo como você utiliza o Dovor, podemos tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de conta e autenticação: identificador interno de usuário, endereço de e-mail, nome, telefone (quando informado) e o provedor de login utilizado (e-mail e senha, Google ou Apple). A autenticação é operada pelo Firebase Authentication; não temos acesso à sua senha em texto claro.
• Dados de uso e navegação: telas acessadas, buscas realizadas, filtros e eixos selecionados, contos e percursos visitados, itens salvos, preferências de idioma, contagem mensal de buscas para controle de limites de plano, datas e horários de uso.
• Dados técnicos e de segurança: tipo e modelo de dispositivo, sistema operacional e versão, versão do aplicativo, identificadores técnicos de instalação, endereço IP, registros de erro e de funcionamento, e registros de acesso a aplicações.
• Dados de assinatura e compras: status e plano da assinatura, loja ou canal de compra, identificadores de produto, de transação e de transação original, identificador de cliente na RevenueCat, datas de compra, renovação e expiração, moeda e valor da transação, e indicação de ambiente de teste ou produção. Não recebemos e não armazenamos número de cartão, código de segurança ou credenciais de pagamento.
• Dados de presentes: endereço de e-mail da pessoa destinatária informado por quem presenteia, e-mail de quem presenteia, conto presenteado, situação do presente (pendente, resgatado ou revogado) e identificador da transação.
• Dados de contato por WhatsApp: número de telefone associado ao WhatsApp, informado por você de forma opcional nas configurações do aplicativo ou do site, a data e a hora do seu consentimento, e o registro de que o convite para informá-lo foi respondido ou dispensado. Este número é tratado separadamente do telefone do perfil e somente com o seu consentimento específico.
• Dados de suporte: conteúdo das mensagens trocadas com nossa equipe e os anexos que você enviar, como imagens e documentos, além do histórico e das marcações de leitura do atendimento.
• Dados de avaliação do aplicativo: manifestação de satisfação (positiva, negativa ou dispensada), comentário opcional e origem do convite à avaliação.
• Dados de voz: quando você utiliza a busca por voz, o áudio captado é transmitido ao serviço de reconhecimento de fala do sistema operacional do seu dispositivo, Apple ou Google, para transcrição. Recebemos apenas o texto transcrito, que é tratado como termo de busca. O microfone é acionado somente mediante permissão e apenas durante a captura.
• Dados de notificações: token de notificação do dispositivo, plataforma, idioma, indicação de plano ativo para segmentação de mensagens operacionais e registros de envio e entrega.
• Dados de arquivos e exportações: quando você exporta um mapa narrativo em PDF, compartilha conteúdo ou anexa arquivos, podemos acessar recursos de armazenamento, câmera ou galeria do dispositivo, sempre mediante permissão específica e limitada ao arquivo selecionado por você.

6.4. Origem dos dados

Os dados que tratamos são obtidos:

• diretamente de você, no cadastro, no uso do aplicativo, nas compras e no contato com o suporte;
• automaticamente do seu dispositivo, quando você utiliza o aplicativo, para operação, segurança e diagnóstico;
• de terceiros, quando aplicável: provedores de identidade (Google e Apple), plataformas de compra (App Store, Google Play, Stripe) e a RevenueCat, que nos informam a validade e o estado das transações;
• de outra pessoa usuária, exclusivamente na hipótese de presente, em que recebemos o e-mail da pessoa destinatária.

6.5. Finalidades e bases legais

Quando o tratamento se fundamentar em legítimo interesse, realizamos avaliação prévia de necessidade, adequação e balanceamento com seus direitos e liberdades, documentada internamente e disponível de forma resumida mediante solicitação.

Quando o tratamento depender de consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação. A revogação pode impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades.

Cada tratamento é fundamentado em base legal específica da LGPD (arts. 7º e 11) e do GDPR (art. 6º):

• Criar e manter sua conta, autenticar acessos e prestar o serviço contratado: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V; GDPR, art. 6º, 1, 'b').
• Processar compras, validar assinaturas, liberar acessos e presentes: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V; GDPR, art. 6º, 1, 'b').
• Prestar suporte e responder solicitações: execução de contrato e legítimo interesse (LGPD, arts. 7º, V e IX; GDPR, art. 6º, 1, 'b' e 'f').
• Enviar comunicações operacionais e avisos essenciais sobre o serviço: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V; GDPR, art. 6º, 1, 'b').
• Enviar notificações push não essenciais e comunicações promocionais: consentimento, revogável a qualquer momento nas configurações do dispositivo ou do aplicativo (LGPD, art. 7º, I; GDPR, art. 6º, 1, 'a').
• Entrar em contato com você e enviar novidades, avisos e ofertas do Dovor pelo WhatsApp: consentimento específico, livre e informado, colhido no momento em que você informa o número e aceita esta política (LGPD, art. 7º, I e art. 8º; GDPR, art. 6º, 1, 'a'; para comunicações comerciais eletrônicas, Diretiva 2002/58/CE, art. 13, e Lei espanhola 34/2002, LSSI, art. 21). O fornecimento do número é opcional e a recusa não afeta o uso do serviço. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento removendo o número nas configurações ou respondendo 'SAIR' a qualquer mensagem, e deixaremos de enviar comunicações por esse canal, sem prejuízo do tratamento realizado antes da revogação. Não usamos o número para publicidade de terceiros nem o cedemos a terceiros.
• Aplicar limites de uso, prevenir fraude, abuso e uso automatizado indevido: legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX; GDPR, art. 6º, 1, 'f').
• Garantir segurança da informação, diagnosticar erros e melhorar desempenho: legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX; GDPR, art. 6º, 1, 'f').
• Analisar de forma agregada o uso do acervo para orientar decisões editoriais: legítimo interesse, com uso de dados agregados ou anonimizados sempre que possível (LGPD, art. 7º, IX; GDPR, art. 6º, 1, 'f').
• Guardar registros de acesso a aplicações e emitir documentos fiscais: cumprimento de obrigação legal e regulatória (LGPD, art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15; GDPR, art. 6º, 1, 'c').
• Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: exercício regular de direitos (LGPD, art. 7º, VI; GDPR, art. 6º, 1, 'f').

6.6. O que não fazemos com seus dados

• não vendemos dados pessoais, nem os compartilhamos para publicidade comportamental entre contextos, no sentido dos termos sell e share do CCPA/CPRA;
• não utilizamos seus dados, buscas, áudios ou mensagens para treinar ou ajustar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros;
• não realizamos perfilamento para fins publicitários nem decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto significativo sobre você;
• não transferimos dados a terceiros para que os utilizem em finalidades comerciais próprias e independentes;
• não coletamos dados de geolocalização precisa.

6.7. Operadores e destinatários dos dados

Podemos ainda compartilhar dados com assessores jurídicos, contábeis e de auditoria, sob dever de sigilo, e, em caso de reorganização societária, fusão, cisão ou aquisição, com o sucessor, mantidas as finalidades e as garantias desta política e comunicada a alteração aos titulares.

Celebramos com os operadores instrumentos que estabelecem obrigações de confidencialidade, segurança, limitação de finalidade, auxílio no atendimento a direitos dos titulares e restrição à subcontratação, conforme o art. 39 da LGPD e o art. 28 do GDPR.

Compartilhamos dados pessoais apenas com prestadores que atuam como operadores (processors) sob instrução contratual, na medida necessária às finalidades desta política:

• Google Firebase (Google LLC / Google Cloud): autenticação de usuários e serviços de infraestrutura.
• Convex: banco de dados, execução de funções de servidor e armazenamento de arquivos enviados ao suporte e de arquivos gerados pelo aplicativo.
• RevenueCat: validação de recibos e sincronização do estado de assinaturas e compras entre as lojas e o aplicativo.
• Apple e Google (App Store, Google Play e serviços de sistema): processamento de pagamentos nas lojas, distribuição do aplicativo e reconhecimento de fala do sistema operacional.
• Stripe: processamento de pagamentos e gestão de assinaturas no canal desktop.
• Meta Platforms (WhatsApp / WhatsApp Business): transmissão das mensagens enviadas ao número de WhatsApp informado por você, mediante seu consentimento, conforme o item 6.5. A Meta trata os dados necessários à entrega das mensagens de acordo com os Termos de Serviço do WhatsApp e a Política de Privacidade do WhatsApp aplicáveis à sua conta naquele aplicativo.
• Resend: envio de e-mails transacionais, como confirmações e avisos de presente.
• Expo (serviço de notificações push): entrega de notificações aos dispositivos, por meio dos serviços APNs da Apple e FCM do Google.
• Google Analytics (Google Ireland Limited): medição agregada de audiência do site, mediante consentimento, conforme o item 6.11.
• Microsoft Clarity (Microsoft Corporation): mapas de calor e gravação de sessão de navegação no site, mediante consentimento, conforme o item 6.11.
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, hipótese em que analisamos a validade e a proporcionalidade da requisição e, quando juridicamente possível, informamos o titular.

6.8. Transferência internacional de dados

Os prestadores indicados no item 6.7 podem armazenar ou processar dados fora do Brasil, notadamente nos Estados Unidos e na União Europeia. Isso significa que seus dados podem ser transferidos internacionalmente.

Para transferências a partir do Brasil, adotamos as hipóteses do art. 33 da LGPD, com uso das cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou de outra garantia adequada aplicável.

Para transferências a partir do Espaço Econômico Europeu e do Reino Unido, utilizamos decisões de adequação, quando existentes, ou as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914) e o UK International Data Transfer Addendum, acompanhadas de avaliação de impacto da transferência e de medidas suplementares quando necessárias.

Você pode solicitar informações sobre as garantias adotadas pelo canal de privacidade indicado nesta política.

6.9. Prazos de retenção

Findos os prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, hipótese em que deixam de constituir dado pessoal e podem ser mantidos para fins estatísticos.

Mantemos dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades desta política, observados os seguintes parâmetros:

• Dados de conta e preferências: enquanto a conta existir; após a exclusão, eliminados ou anonimizados em até 30 dias, ressalvadas as hipóteses abaixo.
• Registros de acesso a aplicações: 6 meses, por imposição do art. 15 do Marco Civil da Internet, podendo ser prorrogado por ordem judicial.
• Dados de transações, assinaturas, compras e presentes: 5 anos contados do encerramento da relação, para atendimento a obrigações fiscais, contábeis e ao prazo do art. 27 do CDC.
• Mensagens e anexos de suporte: até 5 anos após o encerramento do atendimento, para comprovação do atendimento prestado e defesa em eventual disputa.
• Logs técnicos e de segurança: até 12 meses, salvo necessidade de retenção para apuração de incidente.
• Número de WhatsApp e registro de consentimento: enquanto o consentimento estiver ativo; eliminados quando você remover o número nas configurações, responder 'SAIR' ou excluir a conta. Podemos manter o registro de que o consentimento existiu e de sua revogação por até 5 anos, apenas para demonstrar o cumprimento desta política (LGPD, art. 37; GDPR, art. 7º, 1).
• Tokens de notificação: enquanto a permissão estiver ativa; eliminados quando revogada, quando o token se tornar inválido ou quando o aplicativo for desinstalado.
• Dados de voz: o áudio não é armazenado por nós; a transcrição é tratada como termo de busca e segue a retenção dos dados de uso.

6.10. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da técnica e com o risco do tratamento, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso baseado em identidade e privilégio mínimo, segregação de ambientes, autenticação delegada a provedor especializado, registro de auditoria em operações administrativas e limitação de requisições para contenção de abuso.

Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação da ANPD; quando aplicável o GDPR, a notificação à autoridade de controle ocorrerá em até 72 horas, na forma dos arts. 33 e 34; e observaremos as leis estaduais norte-americanas de notificação de violação de dados aplicáveis.

6.11. Cookies e tecnologias similares

A versão desktop e o site utilizam armazenamento local e cookies estritamente necessários para autenticação, manutenção de sessão, segurança e preferências de idioma. Esses recursos são indispensáveis à prestação do serviço e, por essa razão, não dependem de consentimento nos termos do art. 5º, item 3, da Diretiva 2002/58/CE.

Além desses, o site utiliza cookies analíticos, que dependem do seu consentimento prévio e não são carregados antes dele. Ao acessar o site pela primeira vez você encontra um aviso com as opções “Aceitar” e “Recusar”, ambas igualmente disponíveis. Enquanto não houver aceite, as tecnologias abaixo permanecem com o armazenamento desativado.

Cookies analíticos utilizados mediante consentimento:

• Google Analytics 4 (Google Ireland Limited): medição agregada de audiência (páginas acessadas, origem do acesso, tipo de dispositivo e duração da visita) para entender o uso do site e priorizar melhorias. Operado em Modo de Consentimento v2: sem aceite, a ferramenta não grava cookies e recebe apenas sinais agregados sem identificadores. Os cookies têm duração de até dois anos.
• Microsoft Clarity (Microsoft Corporation): mapas de calor e gravação da sessão de navegação, isto é, o registro dos seus cliques, rolagens e movimentos de ponteiro nas páginas, para identificar pontos de dificuldade na interface. Sem aceite, a ferramenta não é carregada. O conteúdo digitado em campos de formulário é mascarado antes do envio. Os cookies têm duração de até um ano.

Não utilizamos cookies de publicidade, de rastreamento entre sites para fins publicitários ou de redes sociais, e não integramos redes de anúncios. As categorias de armazenamento publicitário das ferramentas acima permanecem desativadas em qualquer hipótese.

Você pode alterar ou revogar sua escolha a qualquer momento, com a mesma facilidade com que a concedeu, pelo link “Preferências de cookies” disponível no rodapé das páginas do site. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela. Você também pode bloquear ou eliminar cookies nas configurações do seu navegador, observando que os cookies estritamente necessários podem comprometer o funcionamento do serviço se removidos.

No aplicativo móvel, utilizamos armazenamento local do dispositivo para preservar sessão e preferências, sem finalidade publicitária. O aplicativo não utiliza as ferramentas analíticas descritas acima.

6.12. Crianças e adolescentes

O Dovor não é direcionado a crianças e não coletamos conscientemente dados de menores de 13 anos. Nos Estados Unidos, observamos o COPPA; no Brasil, o art. 14 da LGPD, que exige consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal para o tratamento de dados de crianças; e, na União Europeia, o art. 8º do GDPR.

Se tomarmos conhecimento de que dados de criança foram coletados sem o devido consentimento, eliminaremos as informações e encerraremos a conta com a maior brevidade possível.

Pais e responsáveis podem solicitar acesso, correção ou eliminação dos dados de menores sob sua responsabilidade pelo canal de privacidade indicado nesta política.

7. Direitos dos titulares de dados

7.1. Direitos assegurados pela LGPD (Brasil)

Você tem ainda o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contra o controlador.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você pode requerer, mediante verificação de identidade:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, observada a regulamentação da ANPD e preservados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento fundado em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei;
• revisão de decisões automatizadas, quando existirem.

7.2. Direitos assegurados pelo GDPR (União Europeia) e pelo UK GDPR

Se você estiver no Espaço Econômico Europeu, na Suíça ou no Reino Unido, dispõe dos seguintes direitos:

• acesso aos dados pessoais e a informação sobre o tratamento (art. 15);
• retificação de dados inexatos ou incompletos (art. 16);
• apagamento, conhecido como direito ao esquecimento (art. 17);
• limitação do tratamento (art. 18);
• portabilidade dos dados em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática (art. 20);
• oposição ao tratamento fundado em legítimo interesse, inclusive a qualquer forma de definição de perfis, e oposição incondicional ao tratamento para fins de marketing direto (art. 21);
• não sujeição a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto significativo (art. 22);
• retirada do consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior (art. 7º, 3);
• apresentação de reclamação à autoridade de controlo do seu Estado-Membro ou, no Reino Unido, ao Information Commissioner's Office (ICO).

7.3. Direitos assegurados nos Estados Unidos

Não temos conhecimento de venda ou compartilhamento de informações pessoais de menores de 16 anos e não realizamos tal prática.

Residentes de outros estados com legislação abrangente de privacidade (entre os quais Virgínia, Colorado, Connecticut, Utah, Texas, Oregon, Montana e Delaware) dispõem de direitos equivalentes de acesso, correção, exclusão, portabilidade e oposição ao tratamento para publicidade direcionada, venda ou definição de perfis, além do direito de recurso administrativo interno em caso de indeferimento.

Respeitamos sinais de preferência de exclusão transmitidos por navegador, como o Global Privacy Control (GPC), quando tecnicamente aplicáveis à versão desktop.

Se você é residente da Califórnia, o CCPA, conforme alterado pelo CPRA, lhe assegura os direitos de:

• saber quais categorias e elementos específicos de informação pessoal coletamos, as fontes, as finalidades e as categorias de terceiros com quem compartilhamos;
• solicitar a exclusão de informações pessoais, ressalvadas as exceções legais;
• solicitar a correção de informações pessoais inexatas;
• optar por não participar da venda ou do compartilhamento de informações pessoais, registramos que não vendemos nem compartilhamos informações pessoais no sentido legal desses termos, e não o fizemos nos 12 meses anteriores à data desta política;
• limitar o uso e a divulgação de informações pessoais sensíveis, registramos que não utilizamos informações sensíveis para finalidades que exijam essa limitação;
• não sofrer discriminação pelo exercício de qualquer desses direitos, sendo certo que não oferecemos incentivos financeiros condicionados a dados pessoais.

7.4. Como exercer seus direitos

Determinadas ações podem ser realizadas diretamente no aplicativo, como atualização de dados cadastrais, gestão de permissões de notificação e exclusão da conta, disponível na área de configurações.

Para as demais solicitações, escreva ao canal de privacidade indicado abaixo, descrevendo o direito que pretende exercer. Poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias à confirmação da sua identidade, medida destinada a proteger sua conta contra pedidos fraudulentos; esses dados não serão utilizados para outra finalidade.

Responderemos no menor prazo possível e, em qualquer caso, dentro dos prazos legais aplicáveis: imediatamente ou em até 15 dias para pedidos fundados na LGPD, conforme o art. 19; em até 1 mês, prorrogável por 2 meses em casos complexos, para pedidos fundados no GDPR; e em até 45 dias, prorrogáveis por mais 45, para pedidos fundados na legislação norte-americana.

O atendimento é gratuito. Pedidos manifestamente infundados ou excessivos, sobretudo pelo caráter repetitivo, podem, nos termos legais, ensejar recusa fundamentada.

Se sua solicitação for indeferida, informaremos os motivos e você poderá apresentar recurso pelo mesmo canal, sem prejuízo do direito de reclamar à autoridade competente.

suporte@dovor.com.br

8. Responsabilidade, garantias e encerramento

8.1. Garantias e isenções

O Dovor é fornecido conforme apresentado, no estado em que se encontra. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não prestamos garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a finalidade específica, exatidão histórica ou literária, completude do acervo, ausência de interrupções ou compatibilidade com todo e qualquer dispositivo.

Esta isenção não afasta as garantias legais devidas ao consumidor. Se você for consumidor no Brasil, permanecem íntegros os arts. 18, 20 e 24 do CDC; na União Europeia, os direitos previstos na Diretiva (UE) 2019/770; e, nos Estados Unidos, as garantias que a legislação estadual considere irrenunciáveis.

O conteúdo do acervo reflete narrativas tradicionais e leituras culturais e simbólicas de diferentes épocas e povos. Ele pode conter elementos que, à luz de valores contemporâneos, sejam considerados violentos, moralmente datados ou sensíveis. Sua apresentação tem propósito cultural, literário e documental, e não constitui endosso a qualquer visão de mundo neles contida.

8.2. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não responderemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados decorrente de causa alheia à nossa esfera de controle, ou por decisões pessoais, patrimoniais, clínicas ou profissionais tomadas com base no conteúdo do aplicativo.

Nas hipóteses em que a limitação seja admitida, nossa responsabilidade total ficará limitada ao maior entre o valor efetivamente pago por você ao Dovor nos 12 meses anteriores ao fato gerador e o equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais).

Nenhuma limitação prevista nesta seção se aplica a dolo, culpa grave, fraude, morte ou lesão corporal, violação de direitos da personalidade, nem a qualquer responsabilidade que a lei aplicável considere inafastável, em especial a responsabilidade objetiva do fornecedor por fato ou vício do serviço nos termos do CDC.

8.3. Indenização

Você concorda em nos manter indenes de reclamações, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de uso do aplicativo em violação a este documento ou à lei, de conteúdo que você nos enviar em violação a direitos de terceiros, ou de uso indevido de acesso adquirido.

Esta obrigação não se aplica na medida em que o dano decorra de conduta nossa, e não se aplica a consumidores quando a lei local vedar cláusulas dessa natureza.

8.4. Força maior

Não respondemos por descumprimento decorrente de caso fortuito ou força maior, incluindo falhas generalizadas de conectividade, indisponibilidade de provedores de infraestrutura, ataques cibernéticos de larga escala, atos de autoridade, catástrofes naturais e conflitos, enquanto perdurar o evento e desde que adotadas medidas razoáveis de mitigação.

8.5. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação comprovada deste documento, de determinação legal ou judicial, ou de risco concreto à segurança do serviço e de terceiros. Sempre que possível, a medida será precedida de comunicação e de oportunidade de regularização, e será proporcional à gravidade da conduta.

Havendo encerramento por nossa iniciativa sem violação atribuível a você, reembolsaremos proporcionalmente o período pago e não usufruído.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo. O encerramento da conta não cancela automaticamente assinaturas ativas contratadas nas lojas, que devem ser canceladas na forma do item 5.1, e implica perda de acesso a conteúdos adquiridos de forma avulsa.

8.6. Lei aplicável e foro

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Consumidores domiciliados no Brasil podem demandar no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC. Consumidores domiciliados na União Europeia ou no Reino Unido preservam o direito de acionar os tribunais e de invocar as normas imperativas de proteção do seu país de residência habitual, conforme o Regulamento (UE) 1215/2012 e o art. 6º do Regulamento (CE) 593/2008 (Roma I). Residentes nos Estados Unidos preservam os direitos assegurados pela legislação estadual aplicável.

Para as demais hipóteses, fica eleito o foro da comarca da sede do Dovor.

Consumidores na União Europeia podem recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia. No Brasil, o atendimento pode ser buscado pelos órgãos de defesa do consumidor e pela plataforma consumidor.gov.br. Em qualquer caso, incentivamos o contato prévio com nosso suporte, que costuma resolver a questão de forma mais rápida.

8.7. Disposições gerais

A eventual invalidade de uma cláusula não compromete as demais, que permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui novação nem renúncia de direitos.

Você não pode ceder sua posição contratual sem nossa anuência. Podemos ceder este contrato em caso de reorganização societária, mantidas as condições aqui previstas.

Em caso de divergência entre as versões deste documento em português, inglês e espanhol, prevalecerá a versão em português, ressalvado o direito do consumidor de invocar a versão redigida no idioma em que o serviço lhe foi ofertado.

9. Alterações deste documento

Podemos atualizar este documento para refletir mudanças no serviço, na legislação, nas exigências das lojas de aplicativos ou em nossas práticas de tratamento de dados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Alterações substanciais (como mudança de finalidade de tratamento, inclusão de nova categoria de dado, alteração de preço, redução de benefícios contratados ou modificação de direitos e obrigações relevantes) serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por aviso no aplicativo, e-mail ou notificação.

Se a alteração exigir novo consentimento nos termos da legislação aplicável, ele será solicitado de forma específica e destacada. Caso você não concorde com a nova versão, poderá encerrar sua conta e cancelar assinaturas ativas antes da entrada em vigor, com reembolso proporcional do período pago e não usufruído.

Manteremos disponível, mediante solicitação, o histórico das versões anteriores deste documento.

10. Contato

10.1. Suporte e questões contratuais

Para dúvidas sobre o funcionamento do aplicativo, assinaturas, compras, presentes, cancelamento e reembolso:

suporte@dovor.com.br

10.2. Privacidade e proteção de dados

Para exercício de direitos de titular, dúvidas sobre esta política e comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

suporte@dovor.com.br

10.3. Direitos autorais e propriedade intelectual

Para notificações de suposta violação de direitos de propriedade intelectual, na forma do item 3.6, e para pedidos de licenciamento:

suporte@dovor.com.br

10.4. Dados do fornecedor

[RAZÃO SOCIAL A PREENCHER]. CNPJ [CNPJ A PREENCHER]. [ENDEREÇO COMPLETO A PREENCHER]. Aplicativo e marca: Dovor. Site: https://dovor.com.br.

app@dovor.com.br